4 de novembro de 2026
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🚨 Comunicado: NFS-e Nacional: Orientações gerais para contribuintes padrão da NFS-e Nacional.

Rafaela Stecca

Prezado Clientes,

Atenção

As orientações abaixo aplicam-se exclusivamente aos municípios que utilizam o padrão da NFS-e Nacional.

Nos municípios que já adotaram esse modelo, os emissores de notas fiscais de serviços devem adequar suas configurações conforme as novas exigências nacionais.

Foi atualizada a lista de “Códigos de Tributação de Serviços” (também chamados de NBS) conforme publicação oficial do governo federal.

⚙️ Ajustes necessários no sistema Fluxis

  1. Código da Lista de Serviços (NBS/LC116)

  • O campo “NBS/LC116”, localizado em Fluxis → Fiscal → Produto/Serviços, passará  a ser validado com a lista oficial de códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)  não é obrigatório,  mas caso informado, tem que ser válido.

  • Certifique-se de que o código informado esteja correto e atualizado, conforme a lista disponibilizada pelo governo federal no link:    Lista Codigo NBS

👉 Essa atualização tem como objetivo garantir que prestadores de serviços em todo o país utilizem códigos padronizados na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Isso significa que agora existe uma “tabela padronizada” de códigos que deve ser usada para identificar que tipo de serviço está sendo prestado,  isso ajuda a prefeitura a receber os tributos certos e evita retrabalho para o prestador.

2.   Lista de serviços oficial também disponibilizmos  no seguinte caminho: consulte a lista oficial ou seu contador para confirmar qual código aplicar.

O que você precisa fazer:

  1. Verifique qual código da nova lista corresponde ao seu tipo de serviço ou atividade em: Fiscal/|Produto/Serviços

 Atualize no Fluxis, para o novo código que melhor descreve seu serviço.

3. Código de Tributação do Serviço Municipal

  • Confirme se o Código de Tributação do Serviço, exigido pelo município onde a NFS-e é emitida, está corretamente configurado conforme as regras locais.

⚠️ Importante: Mesmo utilizando a NFS-e Nacional, alguns dados de tributação continuam sendo definidos pelo município.

4.  Código de Situação Tributária – PIS/COFINS

  • O campo “Código de Situação Tributária do PIS/COFINS” deve conter valores entre 01 e 09, conforme exigido pela legislação fiscal vigente.

 

Para que tipo de casos se aplica:

Essas orientações aplicam-se a:

  • Prestadores de serviços em geral

    (ex.: informática, manutenção, beleza, reformas, aulas, transporte, entre outros);
  • Empresas que emitem NFS-e em municípios integrados ao padrão nacional;
  • Microempreendedores, pequenas, médias e grandes empresas que precisam manter conformidade fiscal;
  • Prestadores que atendem clientes ou órgãos públicos que exigem NFS-e.

💡Observações importantes

  •  A lista inteira está disponível no site da Ministério da Fazenda e da NFS-e. Serviços e Informações do Brasil
  •  A simples atualização do código não altera o valor do serviço, a forma de pagamento ou o imposto que já é cobrado — apenas melhora a identificação do serviço.

Para mais informações, acompanhe os comunicados oficiais dos órgãos fiscais e da NFS-e Nacional.

 

Atenciosamente,
Equipe Fluxis