26.01 Determinação NFS-e

Determinação Fiscal para NFS-e

🎯Objetivo

A Determinação Fiscal da NFS-e é responsável por definir quais informações tributárias serão utilizadas na emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Nela são configurados dados como alíquotas, CNAE, código do serviço, natureza da operação, tipo de tributação, exigibilidade do ISS e demais informações exigidas pela prefeitura do município.

Importante⚠️

Todas as informações tributárias apresentadas nesta tela devem ser analisadas e informadas pela contabilidade ou consultoria fiscal da empresa.

O Fluxis disponibiliza os campos necessários para a configuração, porém não determina quais informações fiscais devem ser utilizadas, uma vez que elas variam conforme a legislação municipal, o regime tributário da empresa e o tipo de serviço prestado.

Acessando o cadastro

Acesse:

Fiscal → NFS-e → Determinação 

Ao abrir a tela, serão exibidos os cadastros existentes e será possível criar uma nova determinação fiscal.

Cadastro da Determinação Fiscal

1- Clique em Novo para iniciar um novo cadastro.

2 – Código: Identificador da determinação fiscal, gerado automaticamente pelo sistema.

3- Utilização: Informe a utilização correspondente à operação que será realizada.

Exemplo:

• Prestação de serviço de terceiros
• Prestação de serviços própria
• Outras utilizações cadastradas pela empresa

Fatores Determinantes

Nesta seção são definidos os critérios que indicarão quando esta determinação fiscal será utilizada. Os fatores podem considerar informações como:

• Estado
• Entidade (Cliente)

Para adicionar um fator:

1. Selecione o tipo de fator.
2. Informe o registro correspondente.
3. Clique em Adicionar.

O sistema utilizará essas informações para localizar automaticamente a determinação fiscal durante a emissão da NFS-e.

Informações Tributárias

Na parte inferior da tela são informadas as configurações tributárias da nota.

Entre elas:

• Alíquota de ISS
• Alíquota de CSLL
• Alíquota de IR
• Alíquota de INSS
• Alíquota de PIS
• Alíquota de COFINS
• Alíquota de CP
• Tributável
• CNAE
• Tipo de Serviço
• Natureza da Operação
• Tipo de Tributação
• Regime Especial
• Exigibilidade do ISS
• Operação
• Situação Tributária PIS/COFINS
• Natureza da Base de Cálculo do Crédito
• Descrição da Natureza da Base de Cálculo do Crédito
• Tipo de Crédito

Atenção⚠️

Todos esses campos possuem finalidade fiscal e devem ser preenchidos conforme orientação da contabilidade da empresa ou da consultoria tributária responsável. O preenchimento incorreto poderá ocasionar rejeições na emissão da NFS-e, cálculo incorreto dos tributos ou inconsistências perante a prefeitura.

Salvando o cadastro

Após preencher todas as informações:

1. Revise os dados informados.
2. Clique em Autorizar para disponibilizar a determinação fiscal para utilização.
3. Caso seja necessário realizar alterações posteriormente, utilize a opção Reabrir.

Tela de exemplo:

Resultado Esperado

Após o cadastro autorizado, a determinação fiscal poderá ser utilizada pelo sistema durante a emissão da NFS-e, desde que os fatores determinantes da operação sejam atendidos.

Observações Importantes

• As regras tributárias podem variar entre municípios.
• Sempre consulte a contabilidade antes de alterar qualquer informação fiscal.
• Mudanças na legislação podem exigir atualização da determinação fiscal.
• Caso existam dúvidas sobre CNAE, Código do Serviço, Natureza da Operação ou alíquotas, a orientação deve ser obtida junto ao contador responsável.

✅ Agora vamos ver a determinação na  Fiscal na Emissão da NFS-e

Após o cadastro e autorização da Determinação Fiscal, o Fluxis realiza automaticamente a busca da configuração mais adequada durante a emissão da NFS-e

Essa identificação ocorre com base nos Fatores Determinantes cadastrados na determinação, como por exemplo:

• Utilização
• Estado
• Entidade (Cliente)

Quando a nota atende aos critérios definidos, o sistema vincula automaticamente a determinação fiscal correspondente.

Na imagem abaixo, é possível observar que o sistema identificou e aplicou a Determinação DETNS00004, pois os parâmetros da NFS-e coincidem com os fatores determinantes cadastrados anteriormente.

Exemplo:

No cadastro da Determinação DETNS00004, foram configurados os seguintes critérios:

• Utilização: Prestação de serviço de terceiros
• Estado: MG
• Entidade: Fluxis Sistemas de Informação LTDA.

Ao emitir uma NFS-e para essa mesma entidade e dentro dessas condições, o Fluxis identifica automaticamente que a DETNS00004 é a determinação fiscal correspondente e preenche os dados tributários previamente configurados.

Dessa forma, informações como:

• Alíquotas;
• CNAE;
• Tipo de Serviço;
• Tipo de Tributação;
• Exigibilidade do ISS;
• Situação Tributária PIS/COFINS;

São carregadas automaticamente para a nota, reduzindo o preenchimento manual e garantindo que a emissão siga as regras previamente cadastradas.

Importante!⚠️

Caso o sistema não encontre uma determinação compatível com os fatores da operação, os campos poderão ser preenchidos manualmente . Nesses casos, recomenda-se revisar os fatores determinantes cadastrados e confirmar junto à contabilidade se a parametrização está correta.

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