26 – Determinação Fiscal

Cadastro e Importação de Determinação Fiscal

Objetivo: Configurar as regras fiscais e tributárias (CFOP, impostos e NCM) que o sistema aplicará automaticamente nos pedidos de venda e notas fiscais.

Pré-requisitos

• Permissão:
  • Permissão para acesso ao cadastro de determinação fiscal
  • Permissão para autorizar determinação imposto
• Antes de iniciar, certifique-se de ter em mãos:
  • Os códigos de CFOP (Operação Normal e Consumidor Final).
  • As alíquotas de impostos (ICMS, IPI, PIS, COFINS).
  • O código de Enquadramento do IPI.
  • A lista de NCMs ou Produtos que utilizarão esta regra.

Cadastrar uma Determinação Fiscal

Para cadastrar uma determinação fiscal, deve acessar o menu:

Fiscal – Impostos – Determinação fiscal – Cadastro

Informação da Determinação

Na tela de cadastro de determinação fiscal, deve seguir os passos:

1. No campo Descrição, digite um nome para identificar a regra (ex.: Vendas SP – Consumidor Final).
2. No campo Utilização, selecione a finalidade da operação (ex.: Venda de Mercadoria, Remessa, Prestação de Serviço).
3. Informe o CFOP para Operação Normal.
4. Informe o CFOP para Consumidor Final.
5. Clique em salvar

Configurar os Impostos

Aba Combinações

Para configurar os impostos, deve seguir os passos:

1. Acessar aba combinações.
2. Identificar campo Operação Normal ou Operação Consumidor Final.
3. Selecione o imposto desejado.
4. Informe a Situação Tributária e a Origem.
5. Clique em Adicionar.

Aba Outras Info.

Na aba Outras Inf. deve informar os dados referente ao sped contribuições, ICMS, IPI, PIS e COFINS.

1. Acessar aba outras inf.
2. Informações para sped contribuições.
3. ICMS.
4. ICMS ST.
5. IPI.
6. PIS e COFINS

⚠️ ATENÇÃO:
O preenchimento dos campos Código de Enquadramento do IPI e Tipo de Valor é obrigatório. Se esses campos ficarem em branco, a SEFAZ rejeitará a autorização da Nota Fiscal.

1. Código de enquadramento.
2. Tipo Valor.

Aba Localização

Na aba localização, selecione o Estado (UF) ou um Cliente específico para qual esta regra é válida.

1. Acessar aba localização.
2. Selecione estado ou entidade.
3. Informe estado ou o cliente.
4. Clique em adicionar.

💡 DICA DE PRIORIDADE:
Você pode vincular clientes e estados na mesma determinação. O sistema sempre dará prioridade para o Cliente; se não houver regra específica para o cliente, aplicará a regra do Estado.

💡 DICA DE PRIORIDADE:
Você pode vincular clientes e estados na mesma determinação. O sistema sempre dará prioridade para o Cliente; se não houver regra específica para o cliente, aplicará a regra do Estado.

Aba Produtos / NCM

Na aba produtos/NCM, informe os produtos ou os códigos NCM que usarão esta regra tributária.

1. Acessar aba produto/NCM.
2. Selecione produto ou NCM.
3. Informe o produto ou NCM.
4. Informe o código do benefício fiscal – se aplicável.
5. Clique em adicionar.

💡 DICA DE PRIORIDADE
O sistema dá prioridade para a regra cadastrada no Produto. Se não houver, ele usará a regra do NCM.

Aba Inf. Adicionais (Opcional)

Na aba Inf. Adicionais, digite observações ou textos legais que devem ser impressos no campo de Informações Complementares da NF-e.

1. Acesse aba Inf. Adicionais.
2. Insira informações adicionais para NFe.

Após preencher as informações autorizar a determinação, para autorizar deve seguir os passos:

• Revise os dados preenchidos nas abas.
• Clique em Salvar.
• Em seguida, clique em Autorizar para ativar a determinação fiscal no sistema.

Como Importar (Copiar) uma Determinação Fiscal

Objetivo: Duplicar uma determinação fiscal existente para criar uma nova regra rapidamente, alterando apenas pequenos detalhes (como alíquotas ou CFOP).

💡 DICA:
Utilizar a função Importar reduz em até 80% o tempo de cadastro.

Para cadastrar uma determinação fiscal, deve acessar o menu:

Fiscal – Impostos – Determinação fiscal – Cadastro

Na tela de cadastro de determinação fiscal, clique em importar

Na tela de importar determinação, deve seguir os passos:

1. Selecione o campo (código ou nome).
2. Digite o nome ou código da determinação que deseja copiar
3. Clique em pesquisar.

Em seguida, clique na determinação desejada na lista.

O sistema criará automaticamente uma cópia com todas as abas e impostos preenchidos.

1. Novo código.
2. Descrição acrescido com a palavra cópia.
3. CFOP’s.
4. Impostos.

Em seguida, deve seguir os passos:

• Realize as alterações necessárias (ex.: mude o Estado, a alíquota ou o CFOP).
• Edite o campo Descrição para evitar duplicações de nomes.
• Clique em Salvar e, em seguida, em Autorizar.

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